Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204770644De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 —, é correto afirmar...1457941204770644Ano: 2016Banca: UECEOrganização: Prefeitura de Tianguá - CEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acolhimento em Família SubstitutaDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 —, é correto afirmar que o abrigoApode funcionar como unidade de internação provisória para adolescente com idade inferior a 16 (dezesseis) anos, desde que o ato infracional por ele praticado seja de baixo potencial ofensivo.Bé destinado exclusivamente a crianças que tenham sido abandonadas por seus pais, estando, pois, disponíveis para adoção.Cé um medida de proteção, de caráter provisório e excepcional, que não comporta a privação de liberdade das crianças e adolescentes nele atendidos.Dno âmbito das medidas de proteção, classifica-se como unidade de atenção especial à criança e ao adolescente em conflito com a lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204767931Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em consonância com o Regimento Interno das Unidades de Medidas Socioeducativas do Estado do Ceará, é correto afirmar que os adolescentes recolhidos em...Questão 457941204767938Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o prescrito no artigo 7º do Regimento Interno das Unidades de Medidas Socioeducativas, o Plano Individual de Atendimento (PIA) é um “ins...Questão 457941204767972Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o poder familiar, é correto afirmar queQuestão 457941204768577Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação, a visita íntimaQuestão 457941204768579Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Leia atentamente o seguinte enunciado: Um adolescente de dezesseis anos de idade, flagrado praticando um roubo, foi apreendido e conduzido à Delegacia...Questão 457941204770118Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando a Lei Federal que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo — SINASE —, assinale a opção que completa, correta e respect...Questão 457941204773156Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Atente para o seguinte caso: O socioeducador, sentindo-se ameaçado pela conduta de um dos adolescentes da Unidade com relação à integridade física pró...Questão 457941204774133Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, considera-se criança e adolescente, respectivamente,Questão 457941204774144Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere as seguintes competências: coordenar a execução de programas e ações destinados ao atendimento inicial integrado de adolescentes apreendid...Questão 457941204776061Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, quando uma criança, isto é, pessoa com menos de 12 (doze) anos de idade, comete um ato infracion...