Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204776061De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, quando uma criança, isto é, pessoa com menos de 12 (doze) anos de ...1457941204776061Ano: 2016Banca: UECEOrganização: Prefeitura de Tianguá - CEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração JuvenilDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, quando uma criança, isto é, pessoa com menos de 12 (doze) anos de idade, comete um ato infracional,Aa competência para adotar as medidas cabíveis – medidas específicas de proteção – é do Conselho Tutelar.Bela poderá cumprir medida socioeducativa de internação, desde que fique recolhida em espaço distinto do destinado a adolescentes.Cdeverá ser conduzida à Delegacia da Criança e do Adolescente para ser ouvida pela autoridade policial.Dsó poderá ser aplicada medida socioeducativa cujo cumprimento seja em meio aberto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204767923Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A conduta praticada com a finalidade de humilhar, ridicularizar ou ameaçar gravemente a criança ou o adolescente caracterizaQuestão 457941204767973Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente denomi...Questão 457941204770118Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando a Lei Federal que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo — SINASE —, assinale a opção que completa, correta e respect...Questão 457941204770141Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É atribuição do Coordenador de Disciplina da Unidade SocioeducativaQuestão 457941204770644Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 —, é correto afirmar que o abrigoQuestão 457941204773152Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Compete aos Socioeducadores de fluxoQuestão 457941204773840Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Detectada a necessidade do afastamento da criança e do adolescente da família de origem pela autoridade competente, visando à proteção de sua integrid...Questão 457941204774135Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um documento marcante na história da legislação brasileira, pois assegura a efetivação de direitos fund...Questão 457941204774137Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 12.594/2012 instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que regulamenta a execução das medidas socioeducativas desti...Questão 457941204774141Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Atente para o seguinte caso e analise as afirmações que se seguem: A autoridade policial, cumprindo mandado de busca e apreensão, apreendeu um jovem, ...