“A base de cálculo é a grandeza econômica sobre a qual incide a alíquota para se chegar ao valor do tributo devido. Ela ...

O Município de Honorato de Vertentes é conhecido por suas exuberantes praças públicas bem arborizadas e seus belos jardins, que remontam ao tempo impe...

O texto nos diz que “é preciso uma reforma que incorpore justiça fiscal”. Com base nisto, analise os itens a seguir: I- A exigência constitucional de,...

A respeito da cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública disposta na Lei nº 6.830/1980, é CORRETO afirmar que:

Dentre as alternativas abaixo, marque apenas aquela que contenha exemplos de obrigação tributária principal.

Sobre a competência para fiscalizar o cumprimento das obrigações principais e acessórias relativas ao Simples Nacional instituído pela Lei Complementa...

Analise as proposições em vista da literalidade do Código Tributário Nacional e, em seguida, responda o que se pede.I- A prescrição se interrompe pelo...

No Direito Tributário Brasileiro:

Pelo Código Tributário Nacional, no que diz respeito à prescrição e à decadência, é CORRETO afirmar:

Segundo o Código Tributário Nacional, tributo sujeito a lançamento por homologação com fato gerador ocorrido em 31 de dezembro de 2015, em que NÃO ten...

Interpretando as lições do Professor Francisco Leite Duarte, considera-se Sistema Tributário Nacional o complexo de normas jurídicas (princípios, post...