Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204785929A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dispõe no caput do seu artigo 199, que: “A assistência à saúde...1457941204785929Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de São José de Piranhas - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde PúblicaA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dispõe no caput do seu artigo 199, que: “A assistência à saúde é livre à iniciativa privada”. Diante disso, é CORRETO afirmar, com base na Constituição Federal, que:Aa participação suplementar é efetivada pela iniciativa privada, no Sistema Único de Saúde, quando realizada mediante a permissão de empresas estrangeiras realizarem contratos públicos na assistência à saúde no País.Ba forma de participação complementar da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde do País está diretamente relacionado aos indivíduos que pagam uma mensalidade ou prêmio para ter acesso a serviços adicionais.Ca saúde suplementar representa um apoio de sustentação importante do Sistema Único de Saúde, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.Dno Sistema Único de Saúde, SUS, a participação da iniciativa privada é permitida, mas de forma complementar.Ea participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde é realizada com a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204780381Direito ConstitucionalAs atribuições e competências constitucionais são a espinha dorsal para a estruturação e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme dis...Questão 457941204787713Direito ConstitucionalQual das alternativas a seguir apresenta uma interpretação CORRETA sobre os direitos fundamentais no Brasil?Questão 457941204788698Direito ConstitucionalO texto constitucional, em seu art. 2°, diz que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”...Questão 457941204789016Direito ConstitucionalSobre a Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204790343Direito ConstitucionalAnalise o seguinte enunciado normativo da Constituição Federal e responda o que se pede.“Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, ...Questão 457941204790492Direito ConstitucionalCom relação ao Estado de Defesa, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941204792464Direito ConstitucionalAcerca do Controle Concentrado de constitucionalidade brasileiro, nos termos da CF/88, é possível afirmar:Questão 457941204794263Direito ConstitucionalOs direitos e garantias fundamentais estão assegurados em diversos dispositivos constitucionais. A respeito do tema, nos termos da CF/88 e da jurispru...Questão 457941204796714Direito ConstitucionalAcerca dos mecanismos de objetivação do controle difuso de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941204798871Direito ConstitucionalTiciano Merivaldo é servidor público estadual exercendo o cargo de professor efetivo do curso de direito da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB. A...