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Segundo o texto constitucional, NÃO é de competência dos municípios:
A Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988 afirma que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão i...
O nome oficial do Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988 é, atualmente, República Federativa do Brasil. Esta denominação de República Federat...
Segundo o texto constitucional, é de competência privativa da União: NÃO
Segundo a Constituição da República, é CORRETO afirmar:
No que concerne aos direitos fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um fundo de natureza contábil e d...
Acerca dos mecanismos de objetivação do controle difuso de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA:
Diz o art. 165, §8 da CF/88: “A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo...
Sobre os direitos e garantias individuais insculpidos no texto da Constituição Federal de 1988, analise as seguintes proposições: I- O princípio da le...
Leia com atenção o texto abaixo, que traz um comentário a respeito dos municípios brasileiros e responda ao que se pede.Segundo Arícia Fernandes Corre...