Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204790549O imposto sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessã...1457941204790549Ano: 2020Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Pirpirituba - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisO imposto sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, bem como cessão de direitos a sua aquisição – ITBI:ACompete ao Município onde ocorrer o inventário ou arrolamento.BNão goza de imunidade.CGoza de três tipos de isenção, outorgadas pela Constituição.DIncide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, e sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.ENão incide sobe os direitos reais de garantia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202825085Direito TributárioImagine a seguinte situação: o município “X” instituiu IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) com alíquotas progressivas em d...Questão 457941204780136Direito TributárioDe acordo com o código tributário de um determinado município, a base de cálculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU é ...Questão 457941204780159Direito TributárioEm recente alteração realizada na Legislação Tributária (Reforma Tributária), foram criados dois Impostos sobre o Valor Agregado (IVA), quais sejam: o...Questão 457941204784203Direito TributárioJoão do Espírito Santo veio a óbito e deixou o cônjuge sobrevivente (Sebastiana), casada em regime de comunhão universal, e quatro filhos vivos: Flori...Questão 457941204787829Direito TributárioImagine a seguinte situação: em 2023, a empresa “X” (adquirente) firmou com a empresa “Y” (alienante) um contrato empresarial para a aquisição do fund...Questão 457941204790347Direito TributárioNo que diz respeito ao Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de bens e direito – ITCMD, a Constituição:Questão 457941204790540Direito TributárioNo que diz respeito à competência tributária e à capacidade tributária ativa, é CORRETO o que se afirma em:Questão 457941204793371Direito TributárioSegundo o Direito Tributário brasileiro, o pagamento antecipado pelo obrigado nos termos da disciplina normativa do Código Tributário Nacional:Questão 457941204794280Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional:Questão 457941204795599Direito TributárioPelo Código Tributário Nacional, no que diz respeito à prescrição e à decadência, é CORRETO afirmar: