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Nos estritos termos do Código Tributário Nacional:
De acordo com o Código Tributário Nacional, a legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores futuros e aos pendentes, mas é CORRETO...
Nas opções abaixo, assinale apenas aquela que contenha exemplos de tributos entendidos, respectivamente, como de competência comum e de competência re...
A Contribuição de Melhoria é uma espécie de tributo, previsto no Código Tributário Nacional, cuja cobrança pode ser realizada pelo Poder Público, nas ...
A discussão sobre isenção tributária é recorrente tanto no noticiário nacional quanto no cotidiano do setor financeiro dos entes federados. A respeito...
Imagine a seguinte situação: o município “X” instituiu IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) com alíquotas progressivas em d...
Dentre as alternativas abaixo, marque apenas aquela que contenha exemplos de obrigação tributária principal.
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), é CORRETO afirmar que:
De acordo com a Constituição da República, é CORRETO afirmar:
No que se refere ao lançamento tributário na estrita literalidade do Código Tributário Nacional:
No âmbito das limitações constitucionais ao poder de tributar, avalie as seguintes proposições: I- É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal ...