No que diz respeito ao princípio da estrita legalidade tributária, é CORRETO afirmar:

De acordo com o código tributário de um determinado município, a base de cálculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU é ...

Sobre impostos, é INCORRETO afirmar que:

Em vistas da literalidade do Código Tributário Nacional, considere as proposições e responda o que se pede.I- São pessoalmente responsáveis pelos créd...

No que diz respeito à substituição tributária:

Segundo a doutrina, são limitações constitucionais ao poder de tributar:

O imposto sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais ...

O imposto sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais ...

No que diz respeito às desonerações tributárias, é CORRETO afirmar:

No Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, in...

No âmbito das limitações constitucionais ao poder de tributar, avalie as seguintes proposições: I- É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal ...