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A Constituição Federal (1988) em seu artigo 205 assegura:
Considerando-se a estrutura política do Brasil, pode-se afirmar que no Poder Legislativo, o Congresso Nacional é constituído por senadores e deputados...
A Lei Orgânica do Município deve atender aos princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988, na Constituição do respectivo Estado e aos segu...
Assinale a alternativa que corresponde ao Poder Legislativo Federal:
O Senado Federal é formador por
Segundo o artigo 156 da CF/88, compete aos Municípios instituir impostos sobre:
No que concerne ao subsídio dos Vereadores, será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que d...
Nos termos da Constituição Federal de 1988, um dos objetivos fundamentais do Artigo 205 da Republica Federativa do Brasil é assegurar:
De acordo com da Constituição Federal de 1.988, quanto à organização do serviço de saúde: “Art. 198- As ações e serviços públicos de saúde integram um...
Quanto ao processo legislativo e ao procedimento de emenda à Constituição, é correto afirmar:
Em relação à organização dos Municípios, assinale a opção INCORRETA.