Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204818205De acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (3ª edição), sobre a licença por motivo d...1457941204818205Ano: 2022Banca: UFESOrganização: UFESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990De acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (3ª edição), sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família, é INCORRETO afirmar:APara efeito de concessão da licença por motivo de doença em pessoa da família, considera-se pessoa da família o cônjuge ou companheiro, a mãe e o pai, os filhos, a madrasta ou o padrasto, os enteados, os irmãos e o dependente que viva às expensas do servidor e conste de seu assentamento funcional.BA licença por motivo de doença em pessoa da família somente será deferida se a assistência pessoal do servidor ao familiar for indispensável e não puder ser prestada, simultaneamente, com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.CA avaliação pericial será realizada no familiar ou dependente do servidor solicitante da licença por motivo de doença em pessoa da família.DA análise do pedido de licença por motivo de doença em pessoa da família deve levar em conta a localidade em que se encontra o familiar ou dependente do servidor solicitante, a fim de se esclarecer a necessidade de afastamento desse servidor.EA avaliação multiprofissional não é obrigatória para a análise do direito à licença por motivo de doença em pessoa da família.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203896495Direito AdministrativoA gratificação por encargo de curso ou concurso, disciplinada pelo artigo 76-A da Lei nº 8.112/90, equivale à remuneração devida ao servidor público e...Questão 457941204818707Direito AdministrativoDe acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, 3ª Edição, no caso de aborto (art. 207, §4º, da Lei nº 8.112, de 1990)...Questão 457941204818849Direito AdministrativoSobre as férias do servidor, de acordo com a Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204818978Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NÃO é uma proibição imposta ao servidor público federalQuestão 457941204818982Direito AdministrativoSobre as normas constitucionais que regulam a Administração Pública, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204818983Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em relação ao afastamento de servidor público para cursar pós-graduação stricto sensu, é INCORRETO ...Questão 457941204819103Direito AdministrativoSobre a responsabilidade da Administração Pública por danos causados a particulares, disciplinada na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar...Questão 457941204819105Direito AdministrativoSobre os atos ilícitos previstos na Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204819607Direito AdministrativoUm assistente de laboratório da UFES foi condenado pela prática do crime de furto de uma pulseira na casa da sua cunhada. Como ele era réu primário, o...Questão 457941204820168Direito AdministrativoA Lei nº. 8.112/1990 designa a investidura do servidor público em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofri...