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Sobre as férias do servidor, de acordo com a Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é INCORRETO afirmar:
A gratificação por encargo de curso ou concurso, disciplinada pelo artigo 76-A da Lei nº 8.112/90, equivale à remuneração devida ao servidor público e...
No que se refere às disposições da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, Lei de Processo Administrativo Federal, é CORRETO afirmar:
Considere o seguinte caso hipotético: Márcio, servidor estável da Ufes, ocupante do cargo de assistente em administração, teve a penalidade de demissã...
Relacione os tipos de Administração Pública, apresentadas na coluna I, aos órgãos da Administração Pública, apresentados na coluna II.Coluna I1. Admin...
De acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, os prazos máximos de restrição de acesso a uma informação sigilosa, que vigoram a partir da ...
De acordo com a Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, é CORRETO afirmar:
De acordo com a Lei nº. 9.784/1999, que disciplina o Processo Administrativo Federal, sobre impedimentos do servidor público, é INCORRETO afirmar:
O art. 5º da Lei nº. 8.112/1990 estabelece como requisito obrigatório para investidura em cargo público, entre outros,
Com base na Lei nº. 8.429/1992, é CORRETO afirmar:
Para fins de concessão de licença ao servidor público federal, por motivo de doença em pessoa da família, NÃO são consideradas pessoas da família