Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204818840De acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, os prazos máximos de restrição de acesso a uma informação sigi...1457941204818840Ano: 2019Banca: UFESOrganização: UFESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração PúblicaDe acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, os prazos máximos de restrição de acesso a uma informação sigilosa, que vigoram a partir da data de produção do documento, são:Aclassificação ultrassecreta: 25 anos; classificação secreta: 15 anos; e classificação reservada: 5 anos.Bclassificação ultrassecreta: 25 anos; classificação secreta: 10 anos; e classificação reservada: 5 anos.Cclassificação ultrassecreta: 20 anos; classificação secreta: 10 anos; e classificação reservada: 5 anos.Dclassificação ultrassecreta: 25 anos; classificação secreta: 15 anos; e classificação reservada: 10 anos.Eclassificação ultrassecreta: 20 anos; classificação secreta: 10 anos; e classificação reservada: 2 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203896468Direito AdministrativoCom relação à posse e ao exercício de cargo público civil da União, é CORRETO afirmar que:Questão 457941203896508Direito AdministrativoUm campus do Instituto Federal está elaborando um processo de licitação para a construção de um laboratório de ensino de Física, cuja previsão orçamen...Questão 457941204818200Direito AdministrativoCom base na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, sobre a licença para tratamento de saúde, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204818706Direito AdministrativoPara efeito de concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família, NÃO é considerada pessoa da famíliaQuestão 457941204818928Direito AdministrativoSobre a prescrição da ação disciplinar, de acordo com a Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204818983Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em relação ao afastamento de servidor público para cursar pós-graduação stricto sensu, é INCORRETO ...Questão 457941204819324Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, no que tange ao processo de licitações e contratos da Administração Pública, a...Questão 457941204819538Direito AdministrativoSobre a alienação de bens da Administração Pública, de acordo com a Lei nº. 8.666/1993, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204820162Direito AdministrativoO ato administrativo que contraria norma legal é considerado inválido segundo o princípio daQuestão 457941204820750Direito AdministrativoEm qualquer órgão ou instância no âmbito da Administração Federal direta e indireta, NÃO tem prioridade nos procedimentos administrativos em que figur...