O ato administrativo que contraria norma legal é considerado inválido segundo o princípio da

A gratificação por encargo de curso ou concurso, disciplinada pelo artigo 76-A da Lei nº 8.112/90, equivale à remuneração devida ao servidor público e...

De acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (3ª edição), sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família,...

Em relação ao exercício de mandato eletivo pelos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional, analise as afirmativas a segui...

Acerca dos procedimentos e julgamentos de licitações, conforme previsto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, considere as afirmativas a seguir:I. ...

Considere o seguinte caso hipotético: Márcio, servidor estável da Ufes, ocupante do cargo de assistente em administração, teve a penalidade de demissã...

Relacione os tipos de Administração Pública, apresentadas na coluna I, aos órgãos da Administração Pública, apresentados na coluna II.Coluna I1. Admin...

Com base na Lei nº. 8.429/1992, é CORRETO afirmar:

Um técnico do Núcleo de Tecnologia da Informação da UFES (NTI), após ter sido aprovado no estágio probatório, recusava-se a cumprir ordens do Diretor ...

De acordo com a Lei nº. 9.784/1999, que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta...

Sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família, de acordo com o disposto na Lei nº. 8.112/1990, é CORRETO afirmar: