Cinco empresas estão participando de um determinado pregão. Na sessão pública para entrega das propostas, essas empresas...

De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, são formas de provimento de cargo público, EXCETO:

As cláusulas exorbitantes asseguram ao poder público a prerrogativa de modificar os contratos administrativos, mediante a justificativa desta necessid...

A Lei 8.666/93 permite à Administração Pública estabelecer a exigência de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, como uma medida prev...

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, sobre as penalidades passíveis de serem aplicadas ao servidor público, é INCORRETO afirmar:

Considere o seguinte caso hipotético: Antônio, servidor da Ufes, ocupante do cargo de assistente em administração, foi notificado pela Diretoria de De...

Para efeito de concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família, NÃO é considerada pessoa da família

Sobre o alcance da Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, é CORRETO afirmar:

Sobre a pensão por morte prevista no regime de previdência do servidor público federal, é INCORRETO afirmar:

Considerando a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, no que tange ao processo de licitações e contratos da Administração Pública, a...

De acordo com a Lei nº 9.784/99, o agente público que praticar ato administrativo que negue, limite ou afete direitos ou interesses de alguém deverá