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No art. 37 da Constituição Federal, NÃO está previsto como Princípio da Administração Pública:
De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, são formas de provimento de cargo público, EXCETO:
A Lei de Licitações assegura o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos por meio de instrumentos que visam preservar os direitos dos contratantes...
De acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (3ª edição), sobre o acidente em serviço, é INCORRETO afirmar:
De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e d...
Acerca dos procedimentos e julgamentos de licitações, conforme previsto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, considere as afirmativas a seguir:I. ...
A readaptação, prevista na Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, consiste
Sobre o alcance da Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, é CORRETO afirmar:
O parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição do Brasil afirma que “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos d...
De acordo com a Lei nº 8.429/92, sobre a improbidade administrativa, é CORRETO afirmar:
Em qualquer órgão ou instância no âmbito da Administração Federal direta e indireta, NÃO tem prioridade nos procedimentos administrativos em que figur...