NÃO constitui indenização ao servidor público, de acordo com a Lei nº. 8.112/1990:

A gratificação por encargo de curso ou concurso, disciplinada pelo artigo 76-A da Lei nº 8.112/90, equivale à remuneração devida ao servidor público e...

Em relação ao provimento dos cargos públicos, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é INCORRETO afirmar:

Nos termos da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, é ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:

O horário especial previsto no art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, está regulamentado na Ufes pela Resolução nº 27, de 29 de agosto de...

Sobre os atos ilícitos previstos na Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, é INCORRETO afirmar:

Sobre a alienação de bens da Administração Pública, de acordo com a Lei nº. 8.666/1993, é INCORRETO afirmar:

Nos termos da Lei nº. 8.112/1990, NÃO são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de

Um técnico do Núcleo de Tecnologia da Informação da UFES (NTI), após ter sido aprovado no estágio probatório, recusava-se a cumprir ordens do Diretor ...

Sobre a improbidade administrativa, é CORRETO afirmar:

De acordo com o Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/90), é penalidade disciplinar: