Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204820171De acordo com a Lei nº. 8.112/1990, sobre a licença concedida a servidor público por motivo de doença em pessoa da famíl...1457941204820171Ano: 2016Banca: UFESOrganização: UFESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990De acordo com a Lei nº. 8.112/1990, sobre a licença concedida a servidor público por motivo de doença em pessoa da família, é CORRETO afirmar:AA licença não será concedida quando a doença atingir dependente que viva às expensas do servidor, mesmo que conste do seu assentamento funcional.BA licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.CO tempo da licença será fixado pela perícia médica determinada pela chefia do servidor.DA licença não poderá ser concedida por motivo de doença do padrasto ou da madrasta do servidor.EA licença, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de 12 meses, por até 60 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor, ou por até 120 dias, consecutivos ou não, sem remuneração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203896467Direito AdministrativoDe acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, são formas de provimento de cargo público, EXCETO:Questão 457941204818199Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, sobre as penalidades passíveis de serem aplicadas ao servidor público, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204818460Direito AdministrativoConforme o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarqu...Questão 457941204818707Direito AdministrativoDe acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, 3ª Edição, no caso de aborto (art. 207, §4º, da Lei nº 8.112, de 1990)...Questão 457941204818894Direito AdministrativoA Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, determina uma série de procedimentos a serem obedecidos no que tange às licitações para a execução de obras e ...Questão 457941204818979Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, é CORRETO afirmar queQuestão 457941204819104Direito AdministrativoSobre o Processo Administrativo Federal regulado pela Lei nº. 9.784/1999, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204819872Direito AdministrativoO art. 5º da Lei nº. 8.112/1990 estabelece como requisito obrigatório para investidura em cargo público, entre outros,Questão 457941204820328Direito AdministrativoPara efeito de remoção do servidor público federal, por motivo de acompanhamento de pessoa doente na família, consideram-se pessoas da famíliaQuestão 457941204820866Direito AdministrativoPara o servidor em efetivo exercício de atividade comprovadamente especial, de acordo com a Orientação Normativa nº 16, de 23 de dezembro de 2013, do ...