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Segundo a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, é CORRETO afirmar que
Quanto à reintegração, prevista na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é CORRETO afirmar que:
A legislação brasileira admite variadas espécies de contratos, por meio dos quais os órgãos ou entidades da Administração Pública celebram compromisso...
No que diz respeito aos processos licitatórios, segundo a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, é CORRETO afirmar:
Considere o seguinte caso hipotético: A Ufes publicou edital de licitação, na modalidade pregão, para aquisição de computadores, estabelecendo como cr...
O horário especial previsto no art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, está regulamentado na Ufes pela Resolução nº 27, de 29 de agosto de...
Considere o seguinte caso hipotético: Márcio, servidor estável da Ufes, ocupante do cargo de assistente em administração, teve a penalidade de demissã...
Sobre a licença para tratamento da própria saúde, de acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, 3ª Edição, é CORRETO...
Sobre a responsabilidade da Administração Pública por danos causados a particulares, disciplinada na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar...
De acordo com o Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/90), NÃO é penalidade disciplinar:
De acordo com a Lei nº 8.429/92, sobre a improbidade administrativa, é CORRETO afirmar: