Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204818705Sobre a licença para tratamento da própria saúde, de acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público...1457941204818705Ano: 2021Banca: UFESOrganização: UFESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Sobre a licença para tratamento da própria saúde, de acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, 3ª Edição, é CORRETO afirmar queAo servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à perícia oficial determinada pela autoridade competente será punido, com suspensão de até 15 dias, cessando-se os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.Bo prazo de licença para tratamento de saúde do servidor será considerado como de efetivo exercício até o limite de 36 meses.Cos servidores com atestados médicos ou odontológicos que concedam até 15 dias corridos de licença podem ser dispensados de perícia médica.Da licença de até 150 dias, ininterruptos ou não, no período de 12 meses, será avaliada por perícia singular.Eo comparecimento à consulta com profissional de saúde e/ou a realização de procedimentos ou exames, por uma fração do dia, geram licença para tratamento da própria saúde por metade do dia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203896515Direito AdministrativoA Lei 8.666/93 permite à Administração Pública estabelecer a exigência de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, como uma medida prev...Questão 457941204818195Direito AdministrativoNo que se refere a afastamentos do servidor público federal, é CORRETO afirmar:Questão 457941204818835Direito AdministrativoDe acordo com o art. 132 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a demissão NÃO será aplicada no caso deQuestão 457941204818894Direito AdministrativoA Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, determina uma série de procedimentos a serem obedecidos no que tange às licitações para a execução de obras e ...Questão 457941204818896Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir, considerando a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão.I. A e...Questão 457941204818897Direito AdministrativoCinco empresas estão participando de um determinado pregão. Na sessão pública para entrega das propostas, essas empresas entregam os envelopes contend...Questão 457941204818981Direito AdministrativoSegundo a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204819540Direito AdministrativoSobre a dispensa da licitação, de acordo com a Lei nº. 8.666/1993, analise as seguintes afirmativas:I. É dispensada a licitação na contratação de rema...Questão 457941204820170Direito AdministrativoNÃO constitui indenização ao servidor público, de acordo com a Lei nº. 8.112/1990:Questão 457941204820328Direito AdministrativoPara efeito de remoção do servidor público federal, por motivo de acompanhamento de pessoa doente na família, consideram-se pessoas da família