Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204822191O Tribunal de Contas dos Municípios exerce um papel fundamental no processo de fiscalização da execução dos orçamentos d...1457941204822191Ano: 2026Banca: Instituto VerbenaOrganização: Prefeitura de e Câmara de Gameleira - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos MunicipaisO Tribunal de Contas dos Municípios exerce um papel fundamental no processo de fiscalização da execução dos orçamentos de cada um dos municípios do estado. É função do Tribunal de Contas do MunicípioAfiscalizar as contas dos municípios, mas não de empresas públicas e autarquias.Bdeterminar as funções de prefeitos e de vereadores.Canalisar, mas não julgar, as contas de gestores e administradores de municípios.Daplicar sanções aos responsáveis pela prática de ilegalidade de despesas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203853781Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 18, caput, da CF/1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreendeQuestão 457941204822536Direito ConstitucionalAs políticas e os programas de estímulo à pesquisa científica e tecnológica no Brasil devem ser voltados paraQuestão 457941204823825Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 manifesta uma grande preocupação do legislador com o orçamento público. Dentre as inúmeras obrigações, ela impõe aos en...Questão 457941204824352Direito ConstitucionalO poder constituinte originário é responsável por estabelecer uma nova ordem jurídica, rompendo totalmente com a ordem jurídica anterior. Observa-se q...Questão 457941204824387Direito ConstitucionalDe acordo com os princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel ...Questão 457941204824389Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, ca...Questão 457941204835328Direito ConstitucionalAnalise o caso a seguir.Após a aposentadoria de um dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), surge a necessidade de nomeação de um novo min...Questão 457941204840767Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 e a dogmática do Direito Administrativo, os agentes políticos são remunerados porQuestão 457941204841553Direito ConstitucionalPara se criar um município no Brasil, a Constituição Federal de 1988 exigeQuestão 457941204841693Direito ConstitucionalConsiderando os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, tem-se que a pena