Para se criar um município no Brasil, a Constituição Federal de 1988 exige

Aos portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasilei...

Leia o texto a seguir.(...) são direitos fundamentais do homem, caracterizando-se como verdadeiras liberdades positivas, de observância obrigatória em...

É reconhecida a instituição do júri como direito fundamental, nela assegurada

Leia o caso a seguir.L.M. foi detido por autoridades locais sob a alegação de desacato durante uma manifestação pacífica. A prisão ocorreu sem mandado...

A EC 29/2000 definiu que montantes mínimos para as aplicações de recursos financeiros pelos estados, DF e municípios em ações e serviços públicos de s...

Considerando os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, tem-se que a pena

Em conformidade com a Constituição Federal do Brasil/1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes púb...

Leia o texto a seguir.A natureza jurídico-política dos direitos universais revela-se sob a determinação dos valores ético-constitucionais, sobretudo d...

Essa é conhecida com o nome de poder

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: