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É estabelecido por lei como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, o cordão de fita com
O art. 4° da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assegura que "toda pessoa com deficiência tem direito à iguald...
“A fisioterapia acolhe as pessoas com deficiência e trabalha suas diferenças”. Com foco na inclusão de pessoas com deficiência na rede do SUS, foi ins...
De acordo com o Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, a educação do aluno ...
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A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiênci...
A pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e que atua em todas as atividades escolares nas quais ...
Considerando que é dever do Estado assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à informação e à comunicaç...
Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015), os congressos, os seminários, as oficinas e os demais eventos de nat...
De acordo com a Lei nº 7.853/1989, dentro dos direitos assegurados às pessoas com deficiência, é obrigatório ao poder público,
De acordo com as normas de acessibilidade para estabelecimentos de hospedagem, os estabelecimentos construídos entre 29 de junho de 2004 e 2 de janeir...