Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204834987No que se refere à educação infantil, a Constituição Federal de 1988, denominada de Constituição Cidadã, determina que o...1457941204834987Ano: 2023Banca: Instituto VerbenaOrganização: Prefeitura de Goiatuba - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteNo que se refere à educação infantil, a Constituição Federal de 1988, denominada de Constituição Cidadã, determina que o dever do Estado será efetivado mediante a garantia deAatendimento gratuito das crianças de zero a 5 anos e onze meses em instituições públicas, como creches e pré-escolas ou similares.Beducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.Cuniversalização progressiva do ensino médio gratuito e oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.Dacesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204823258Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 176° da Constituição Federal: “As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica cons...Questão 457941204823911Direito ConstitucionalLeia o texto a seguir.(...) são direitos fundamentais do homem, caracterizando-se como verdadeiras liberdades positivas, de observância obrigatória em...Questão 457941204824127Direito ConstitucionalOs agentes políticos são aqueles que ocupam os mais altos postos no âmbito dos Poderes da República, estando ligados às decisões fundamentais do Estad...Questão 457941204835962Direito ConstitucionalLeia o caso a seguir.J. foi prefeito e se candidatou à reeleição. Durante o processo eleitoral, surgiu uma decisão do Tribunal de Contas, rejeitando s...Questão 457941204835963Direito ConstitucionalLeia o texto a seguir.Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a Nação mudou. (Aplausos). A Constituição mudou na sua elaboração, mudo...Questão 457941204840486Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 e a dogmática do Direito Administrativo, os agentes políticos são remunerados porQuestão 457941204840767Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 e a dogmática do Direito Administrativo, os agentes políticos são remunerados porQuestão 457941204849146Direito ConstitucionalQual é o papel do Poder Legislativo no orçamento público?Questão 457941204850537Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina, no parágrafo 2º do artigo 12, que a lei não pode estabelecer distinção entre os br...Questão 457941204850540Direito ConstitucionalA Constituição Federal proíbe deputados e senadores de, a partir da posse,