Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204835568A Lei de Improbidade Administrativa visa tutelar a moralidade qualificada na gestão pública, por isso, será considerado ...1457941204835568Ano: 2023Banca: Instituto VerbenaOrganização: Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A Lei de Improbidade Administrativa visa tutelar a moralidade qualificada na gestão pública, por isso, será considerado ato de improbidade aquele praticado por pessoa queAagiu com negligência.Btinha a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito.Cnão possuía qualificação técnica.Dagiu culposamente sem as devidas cautelas, causando prejuízo ao erário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203841823Direito AdministrativoConstituindo uma novidade legal trazida pela Lei nº 14.133/2021, o diálogo competitivo, de inspiração europeia, é cabível na hipótese de necessidade d...Questão 457941203853767Direito AdministrativoSão penalidades disciplinares, além de outras:Questão 457941203858345Direito AdministrativoNo que tange à Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, o documento vinculativo e obrigacional, com característica de com...Questão 457941204822865Direito AdministrativoOs servidores públicos estatutários sãoQuestão 457941204823638Direito AdministrativoDe acordo com o art. 1º da Lei 8.429/92, “o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do...Questão 457941204824390Direito AdministrativoO Direito Administrativo Brasileiro assevera que a Administração Pública deve, através do seu gestor, utilizar os recursos públicos da melhor forma po...Questão 457941204835158Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992, é vedado ao servidor públicoQuestão 457941204835278Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, os sucessores ou os herdeiros daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente e...Questão 457941204835284Direito AdministrativoDeterminado município aprova uma lei na qual atribui a concessão de vantagem pecuniária genérica a servidor público, pelo mero desempenho das atribuiç...Questão 457941204840987Direito AdministrativoLei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 5º, §2º, determina que às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso ...