Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204835571A Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527 de 18 de novembro de 2011) é um instrumento que visa garantir transparência ...1457941204835571Ano: 2023Banca: Instituto VerbenaOrganização: Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527 de 18 de novembro de 2011) é um instrumento que visa garantir transparência à Administração Pública e está intrinsecamente ligada ao princípio daAmoralidade.Bpublicidade.Ceficiência.Dcontinuidade dos serviços públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854041Legislação FederalA Lei n° 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e T...Questão 457941204822532Legislação FederalNos termos da Lei nº 12.527/2011, é classificada como de acesso restrito, embora não dependa de classificação de sigilo, informaçãoQuestão 457941204822954Legislação FederalQuanto à atividade de inteligência no Brasil, a atividade de contrainteligênciaQuestão 457941204823264Legislação FederalA Lei n° 12.527/11, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públic...Questão 457941204824384Legislação FederalNos termos da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, e Decreto nº 7.724/2012, as informações podem ser classificadas em diferentes grau...Questão 457941204835961Legislação FederalO órgão público, por determinação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 2011), deve autorizar ou conceder acesso imediato à informação soli...Questão 457941204836095Legislação FederalO Decreto n° 9.830/2019 considera como erro grosseiro do agente público, no desempenho de suas funções, aqueleQuestão 457941204836723Legislação FederalDe acordo com o Decreto n° 9.830/2019: “Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos, as dificuldades reais do ag...Questão 457941204837021Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 11.124/2005, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) assume como objetivoQuestão 457941205139575Legislação FederalO artigo 2º da Lei nº 11.892/2008 define os Institutos Federais como instituições de