Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204836095O Decreto n° 9.830/2019 considera como erro grosseiro do agente público, no desempenho de suas funções, aquele1457941204836095Ano: 2023Banca: Instituto VerbenaOrganização: UFCATDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942O Decreto n° 9.830/2019 considera como erro grosseiro do agente público, no desempenho de suas funções, aqueleAque causa prejuízo financeiro vultuoso à Administração Pública.Bduvidoso, quando inexiste a certeza do emprego da técnica.Cque resulta de qualquer ato de omissão do agente público.Dmanifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204822531Legislação FederalNos termos da Lei nº 12.527/2011, o pedido de acesso à informação de interesse público deve, obrigatoriamente,Questão 457941204822610Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação, instituída no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o Núcleo de Segur...Questão 457941204823087Legislação FederalEm uma licitação na modalidade concorrência, é possível que ocorra um empate entre licitantes. No caso de empate nessa modalidade de licitação, se uma...Questão 457941204823915Legislação FederalA Lei n° 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e T...Questão 457941204824385Legislação FederalConforme a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e o Decreto nº 7.724/2012, no que se refere à responsabilidade, a pessoa física ou entidade...Questão 457941204836546Legislação FederalA Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990, dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas...Questão 457941204837021Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 11.124/2005, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) assume como objetivoQuestão 457941204839662Legislação FederalA respeito da propriedade intelectual e dos direitos autorais no Brasil, as obras de arte estão protegidas desde o momento da criação e, por isso, seu...Questão 457941205137880Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.772/2012, a progressão na Carreira de Magistério Superior ocorrerá com o cumprimento do interstício deQuestão 457941205139571Legislação FederalSegundo a Lei nº 11.892/2008, os Institutos Federais objetivam