Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204835595A Constituição Federal, em seu artigo 74, § 1°, dispõe que os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conheciment...1457941204835595Ano: 2023Banca: Instituto VerbenaOrganização: Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoA Constituição Federal, em seu artigo 74, § 1°, dispõe que os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, deverão dar ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena deAresponsabilidade solidária.Bobrigações pecuniárias.Cpagamento de multa.Dprejuízo ao erário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854040Direito ConstitucionalO art. 37 inc. XI da Constituição Federal dispõe acerca da remuneração e subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administraçã...Questão 457941204822191Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas dos Municípios exerce um papel fundamental no processo de fiscalização da execução dos orçamentos de cada um dos municípios do es...Questão 457941204822534Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, é competência exclusiva da UniãoQuestão 457941204822868Direito ConstitucionalNos casos em que um servidor público praticar um ato de improbidade administrativa, ele estará sujeito, nos termos do art. 37, § 4º, da Constituição F...Questão 457941204823615Direito ConstitucionalLeia o texto a seguir.“Da rigidez constitucional resulta a existência de um procedimento específico para a reforma do texto constitucional, que há de ...Questão 457941204840041Direito ConstitucionalDe acordo com os direitos e garantias individuais fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinçã...Questão 457941204840763Direito ConstitucionalO direito do Estado de defender a sua existência e condição de independente, bem como o direito de autogoverno e de decidir livremente a sua situação ...Questão 457941204849137Direito ConstitucionalO que é um Estado Federativo?Questão 457941204850530Direito ConstitucionalO artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estatui que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Di...Questão 457941204851001Direito ConstitucionalA intervenção, enquanto o afastamento da tríplice capacidade do ente federativo, é