Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204836092De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verba...1457941204836092Ano: 2023Banca: Instituto VerbenaOrganização: UFCATDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades públicas é atoAlícito, e não se enquadra em nenhuma das hipóteses de improbidade administrativa.Blícito, enquadrando-se nas excludentes de improbidade administrativa.Cilícito, enquadrando-se como atos que importam em enriquecimento ilícito.Dilícito, enquadrando-se como atos que causam prejuízo ao erário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203853765Direito AdministrativoNão poderá reverter o aposentado que já tiver completadoQuestão 457941203853767Direito AdministrativoSão penalidades disciplinares, além de outras:Questão 457941204823097Direito AdministrativoOs contratos administrativos possuem algumas cláusulas denominadas doutrinariamente por cláusulas exorbitantes, as quais se constituem prerrogativas d...Questão 457941204823254Direito AdministrativoOs atributos do ato administrativo são características ou qualidades inerentes aos atos praticados pela Administração Pública. Eles são importantes pa...Questão 457941204824125Direito AdministrativoOs princípios da Administração Pública expressos se encontram positivados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e condicionam o padrão que as o...Questão 457941204824590Direito AdministrativoLeia o conceito a seguir.O poder de polícia consiste na atividade da administração pública de limitar ou condicionar, por meio de atos normativos, a l...Questão 457941204835966Direito AdministrativoLeia o texto a seguir.O princípio da publicidade administrativa caracteriza-se também como direito fundamental do cidadão, indissociável do princípio ...Questão 457941204839512Direito AdministrativoEm um caso hipotético, a Procuradoria da Saúde do Município de Morrinhos recebeu distribuição de processo administrativo de matéria relativa à educaçã...Questão 457941204841560Direito AdministrativoCarvalho Filho (2019) ensina que a perda de efeitos jurídicos em virtude de norma jurídica superveniente contrária àquela que respaldava a prática do ...Questão 457941205138749Direito AdministrativoPode ser objeto de delegação em um órgão público federal