Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204836140A Constituição Federal de 1988 define quem é o agente público e, a partir dela, é possível identificar duas categorias: ...1457941204836140Ano: 2023Banca: Instituto VerbenaOrganização: UFGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e FunçõesA Constituição Federal de 1988 define quem é o agente público e, a partir dela, é possível identificar duas categorias: agentes políticos e servidores públicos. Assim, o agente público éAo termo, apesar de ser amplo, utilizado apenas para se referir às pessoas que possuam vínculo com a Administração Pública e sejam remuneradas pelos serviços prestados.Ba pessoa à qual é conferida, no exercício de suas atribuições, algumas prerrogativas denominadas de poderes administrativos, mas que, por outro lado, sofre a imposição de alguns deveres.Cum gênero do qual os servidores públicos são espécies, sendo esses considerados agentes administrativos ocupantes de cargo de provimento efetivo ou cargo em comissão e não são passíveis de responsabilização administrativa, apurada mediante processo administrativo disciplinar ou sindicância de rito punitivo.Dum gênero do qual o agente político é espécie, sendo esse investido em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação, cuja competência advém da própria Constituição, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, os quais se sujeitam ao processo administrativo disciplinar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204823014Direito AdministrativoNos termos da Lei n° 8.429/1992, com as alterações feitas pela Lei n° 14.230/2021, consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosa...Questão 457941204823093Direito AdministrativoUma das inovações da Lei nº 14.133/2021 foi a introdução da modalidade do diálogo competitivo no Brasil. Essa modalidade é inspirada nas diretivas de ...Questão 457941204823607Direito AdministrativoLeia o caso a seguir.Um determinado órgão público federal possui em sua estrutura organizacional quatro instâncias administrativas que podem decidir s...Questão 457941204823955Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos o que é “melhor técnica ou conteúdo artístico”?Questão 457941204835290Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999 estabelece as normas básicas para o processo administrativo no âmbito da Administração Federal. Ela regula como a Administração pú...Questão 457941204835419Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999 estabelece as normas básicas para o processo administrativo no âmbito da Administração Federal. Ela regula como a Administração pú...Questão 457941204835570Direito AdministrativoUm homem tomou posse como prefeito de um município goiano e nomeou sua esposa como Secretária Municipal de Ação Social. Nesse caso, a nomeação é:Questão 457941204835700Direito AdministrativoNo que toca ao processo administrativo, os recursos devem ser interpostos perante o queQuestão 457941204835964Direito AdministrativoLeia o caso a seguir.A. tinha o sonho de se tornar um servidor público federal, mas sabia que, para isso, teria que estudar e cumprir alguns requisito...Questão 457941204849156Direito AdministrativoDentre todas as modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/1993, a considerada mais simples é