De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrit...

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é a idade mínima para que uma criança ou adolescente possa viajar desacompanhado dos pa...

Um casal homossexual estadunidense procura o Conselho Tutelar para orientações sobre colocação em família substituta e adoção. O conselheiro tutelar d...

O Conselho Tutelar de um município recebe uma denúncia de que uma criança é vítima de violência. Porém, esse município não possui local para realizaçã...

Uma conselheira tutelar recebe uma denúncia anônima de que uma criança é vítima de violência sexual cometida pelo irmão. Nesse caso, o Conselho Tutela...

Uma Organização Não-Governamental envia uma proposta ao Conselho Tutelar para que atue em campanha de prevenção aos maus-tratos de crianças. O Conselh...

É comunicado ao Conselho Tutelar que uma criança possui, sob a supervisão dos pais, conta em rede social, em que faz divulgação de produtos e serviços...

Um conselheiro tutelar toma conhecimento de que uma criança sofre maus-tratos, todavia, não tem certeza da ocorrência do fato. Nesse caso, ele poderá

Leia o caso a seguir.L. N., 17 anos, é um jovem adolescente que cumpre medida socioeducativa em liberdade assistida e teve sua matrícula negada em uma...

A educação escolar no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) possui