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Um funcionário de um hotel comunicou ao Conselho Tutelar que uma criança tenta hospedar-se, sem acompanhamento ou autorização dos pais. O Conselho Tut...

A Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criada em 13 de julho de 1990. Trata-se de uma lei ampla que tenta prot...

Leia o caso a seguir.L. I. é professora de Ensino Fundamental e efetivamente suspeita que uma de suas alunas, que vive com mais quatro irmãos menores ...

A doutrina de proteção integral à criança e ao adolescente foi introduzida no marco legal da Lei n. 8.069 de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolesce...