Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204836995É informado ao Conselho Tutelar que a Secretaria Municipal de Educação não destinará mais vagas para crianças em Centros...1457941204836995Ano: 2023Banca: Instituto VerbenaOrganização: CMDCA - Pref. Goiânia - GODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselhos TutelaresÉ informado ao Conselho Tutelar que a Secretaria Municipal de Educação não destinará mais vagas para crianças em Centros Municipais de Educação Infantil. Nesse caso, o Conselho Tutelar podeAaplicar multa à Secretaria por descumprimento de direito básico da criança.Bdeterminar o afastamento do secretário por descumprimento de direito da criança.Cexpedir ofício ao Ministério Público informando sobre a violação de direitos da criança.Dacionar judicialmente a prefeitura por descumprimento de direito básico da criança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204823395Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No sistema socioeducativo a compreensão da infância pressupõe que o EstadoQuestão 457941204834450Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) traz consigo a ideia de proteção integral de direitos, norteando toda a política de atendimento, que cons...Questão 457941204836971Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com abso...Questão 457941204836986Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em todos os recursos, salvo nos embargos de declaração, o prazo para o Ministério Público e ...Questão 457941204836989Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Uma criança busca auxílio do Conselho Tutelar informando que é mantida trancada em casa sozinha enquanto o pai está trabalhando. Nesse caso, o conselh...Questão 457941204836999Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Uma conselheira tutelar recebe uma denúncia anônima de que uma criança é vítima de violência sexual cometida pelo irmão. Nesse caso, o Conselho Tutela...Questão 457941204837003Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um conselheiro tutelar toma conhecimento de que uma criança sofre maus-tratos, todavia, não tem certeza da ocorrência do fato. Nesse caso, ele poderáQuestão 457941204839248Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criada em 13 de julho de 1990. Trata-se de uma lei ampla que tenta prot...Questão 457941204839532Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A educação escolar no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) possuiQuestão 457941204839607Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A educação escolar no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) possui