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O Decreto nº 9.761, de 11 de abril de 2019, que aprova a Política Nacional sobre Drogas, nas ações de prevenção a serem potencializadoras do desenvolvimento humano, incluem: o incentivo da educação para a vida saudável e à qualidade de vida; o fortalecimento dos mecanismos de proteção do indivíduo; o acesso aos bens culturais; o direito à espiritualidade; a promoção e manutenção da abstinência; o acesso ao conhecimento sobre drogas com embasamento científico; a participação da família, da escola e da sociedade; e o direito às práticas