Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204837022De acordo com a Lei Federal nº 13.675/2018, pode ser evidenciada como princípio da Política Nacional de Segurança Públic...1457941204837022Ano: 2023Banca: Instituto VerbenaOrganização: CMDCA - Pref. Goiânia - GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.675/2018 - PNSPDS e SuspDe acordo com a Lei Federal nº 13.675/2018, pode ser evidenciada como princípio da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) aAeficiência na prevenção e no controle das infrações penais.Bpublicidade das informações sigilosas.Cprestação de contas condicionada à requisição pelo Ministério Público.Dparticipação popular limitada ao determinado pela respectiva lei estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854060Legislação FederalCabe à Instituição Federal de Ensino a avaliação anual da adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se ...Questão 457941204823071Legislação FederalO acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação) compreende, entre outros, os direitos de obterQuestão 457941204823265Legislação FederalPodem se qualificar como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham s...Questão 457941204824385Legislação FederalConforme a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e o Decreto nº 7.724/2012, no que se refere à responsabilidade, a pessoa física ou entidade...Questão 457941204835310Legislação FederalA Ação Civil Pública, regulamentada pela Lei nº 7.347/1985, quanto ao seu procedimento, é válido destacar queQuestão 457941204835961Legislação FederalO órgão público, por determinação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 2011), deve autorizar ou conceder acesso imediato à informação soli...Questão 457941204836114Legislação FederalA Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990, dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas...Questão 457941204836527Legislação FederalO Decreto n° 9.830/2019 considera como erro grosseiro do agente público, no desempenho de suas funções, aqueleQuestão 457941204836573Legislação FederalO Decreto n° 9.830/2019 considera como erro grosseiro do agente público, no desempenho de suas funções, aqueleQuestão 457941204837023Legislação FederalNo que concerne à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), assegurada por intermédio da Lei Federal nº 13.675/2018, a seguranç...