Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204823071O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação) compreende, entre outros, os direit...1457941204823071Ano: 2024Banca: Instituto VerbenaOrganização: Prefeitura de Buriti Alegre - GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorO acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação) compreende, entre outros, os direitos de obterAinformação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.Borientação acerca do procedimento relativo ao trâmite de ação civil pública prevista na Lei nº 7347/85.Cimplementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações das ONGs e entidades privadas, bem como metas e indicadores propostos.Dproteção da informação pública e da informação coletiva, observada a publicidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854035Legislação FederalA Lei n° 12.527/2011 mais conhecida como Lei de Acesso à Informação dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos entes públicos, como fim de...Questão 457941203858344Legislação FederalEm relação ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), no que diz respeito às formas de desenvolvimento, a Progressã...Questão 457941204822274Legislação FederalNo golpe do Estado Novo, de 10 de novembro de 1937, a Constituição imposta, previa no art. 2º, que “A bandeira, o hino, o escudo e as armas nacionais ...Questão 457941204822954Legislação FederalQuanto à atividade de inteligência no Brasil, a atividade de contrainteligênciaQuestão 457941204823264Legislação FederalA Lei n° 12.527/11, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públic...Questão 457941204823608Legislação FederalÉ vedada a celebração de termo de ajustamento de gestão entre os agentes públicos e os órgãos de controle interno da Administração Pública com a final...Questão 457941204836546Legislação FederalA Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990, dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas...Questão 457941204836723Legislação FederalDe acordo com o Decreto n° 9.830/2019: “Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos, as dificuldades reais do ag...Questão 457941204849301Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 5.700/1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais, a bandeira nacionalQuestão 457941204931875Legislação FederalNo contexto de retrocessos e contradições, a Lei nº 14.914/2024 representa avanços para a assistência estudantil – espaço privilegiado de trabalho das...