Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204838207A inversão do ônus probatório previsto como direito básico do consumidor é instrumento de facilitação dos direitos dos c...1457941204838207Ano: 2023Banca: Instituto VerbenaOrganização: Prefeitura de Morrinhos - GODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito à Inversão do Ônus da ProvaA inversão do ônus probatório previsto como direito básico do consumidor é instrumento de facilitação dos direitos dos consumidores em juízo e está condicionadaAà dificuldade econômica das partes ou hipossuficiência do consumidor com grande repercussão prática do Art. 6, VIII, do CDC.Bà situação econômica das partes e presunção relativa de vulnerabilidade do consumidor.Cà verificação pelo juiz da causa, alternativamente, da hipossuficiência ou verossimilhança das alegações apresentadas.Dà verificação pelo juiz da causa da concomitância dos requisitos da verossimilhança das alegações e da hipossuficiência do consumidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204824479Direito do ConsumidorLeia o texto a seguir.Segundo a Controladoria Geral da União, sanção administrativa é a penalidade prevista em lei, instrumento editalício ou contrato...Questão 457941204824480Direito do ConsumidorO Decreto Lei nº 2.181, de 20 de março de 1997, dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Em conformidade com a r...Questão 457941204824481Direito do ConsumidorConsiderando os crimes elencados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), qual das situações a seguir constitui um tipo penal relacionado à defesa d...Questão 457941204824482Direito do ConsumidorLeia o caso a seguir.O estabelecimento comercial X realizou um anúncio comercial de uma TV Smart 32 polegadas no valor de R$ 750,00. Os consumidores, ...Questão 457941204824484Direito do ConsumidorLeia o caso a seguir.Um consumidor, médico, comprou um carro 0km na concessionária W.R., no dia 01 de junho de 2022. Em 20 de julho de 2023, o carro a...Questão 457941204838200Direito do ConsumidorConforme a atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), no fornecimento de crédito e na venda a prazo, o fornecedor ou o intermediário deverá ...Questão 457941204838201Direito do ConsumidorEntende-se por superendividamento do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC),Questão 457941204838202Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts....Questão 457941204838204Direito do ConsumidorConforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), nos contratos de consumoQuestão 457941204838205Direito do ConsumidorNo fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros ...