Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204844732M. é menor incapaz, porém, após o falecimento de seus genitores, em razão da sucessão, tornou-se proprietário de dois im...1457941204844732Ano: 2020Banca: UFGOrganização: Prefeitura de Goiás - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação FiscalM. é menor incapaz, porém, após o falecimento de seus genitores, em razão da sucessão, tornou-se proprietário de dois imóveis urbanos. Com relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sabe-se que M:Anão poderá ser contribuinte, vez que a condição de sujeito passivo na relação jurídico-tributária depende da capacidade civil.Bpoderá ser contribuinte, tão somente quando completar dezesseis anos e se tornar relativamente capaz.Cnão poderá ser contribuinte, pois o contribuinte deverá ser aquele que se tornar o seu responsável legal.Dpoderá ser contribuinte, visto que a capacidade tributária passiva independe da capacidade civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204844734Direito TributárioA Constituição Federal de 1988 dispõe em seu art. 30, inciso V, que os municípios são responsáveis pelo serviço de iluminação pública e, para custear ...Questão 457941204845043Direito TributárioLeia o relato do caso hipotético a seguir.O município X celebrou convênio com a União para fiscalizar e cobrar o Imposto Territorial Rural (ITR). Assi...Questão 457941204845051Direito TributárioSegundo o Código Tributário Municipal da Cidade de Goiás, a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano será de:Questão 457941204845808Direito TributárioConforme a legislação tributária, as taxas são tributos vinculadosQuestão 457941204845811Direito TributárioO Município de Beleza Pura publicou, em maio de 2018, a Lei n. 12.345, que majorou o valor das multas referentes ao Imposto sobre Serviços de Qualquer...Questão 457941204850954Direito TributárioO artigo 176 do Código Tributário Nacional estabelece que a isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as ...Questão 457941204855581Direito TributárioLeia a seguinte situação hipotética.Determinado sujeito passivo de obrigação tributária tem débitos simultâneos, líquidos e vencidos para com a Fazend...Questão 457941204858621Direito TributárioNo intuito de ampliar suas receitas, o Município “Y” pretende aumentar a carga tributária e cortar gastos públicos. Considerando as disposições legais...Questão 457941204863380Direito TributárioLeia o conceito a seguir.É vedado aos Municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houv...Questão 457941204863382Direito TributárioO artigo 142 do Código Tributário Nacional conceitua lançamento: “Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário p...