Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204844734A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu art. 30, inciso V, que os municípios são responsáveis pelo serviço de ilumi...1457941204844734Ano: 2020Banca: UFGOrganização: Prefeitura de Goiás - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação PúblicaA Constituição Federal de 1988 dispõe em seu art. 30, inciso V, que os municípios são responsáveis pelo serviço de iluminação pública e, para custear a despesa com tal serviço, os municípios poderão instituir:Aimposto com arrecadação vinculada à despesa gerada pela prestação desse serviço.Bcontribuição especial com arrecadação vinculada à despesa gerada pela prestação desse serviço.Ctaxa de serviço com arrecadação vinculada à despesa gerada pela prestação desse serviço.Dtarifa de serviço com arrecadação vinculada à despesa gerada pela prestação desse serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204845803Direito TributárioLeia o relato da situação hipotética a seguir.O Município Z construiu um complexo esportivo no bairro Y a fim de que sejam desenvolvidas atividades es...Questão 457941204848961Direito TributárioEm matéria de crédito tributário, o Código Tributário Nacional (CTN) prevê queQuestão 457941204848963Direito TributárioQuando o ICMS – Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunici...Questão 457941204850734Direito TributárioSão impostos vigentes e instituídos do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 1.445, de 27 de dezembro de 1990:Questão 457941204855578Direito TributárioA situação hipotética que está em conformidade às normas contidas no Código Tributário Nacional é a seguinte:Questão 457941204855580Direito TributárioA relação jurídica tributária tem natureza compulsória de maneira que o sujeito passivo, desta relação, é a pessoa que deve cumprir a obrigação tribut...Questão 457941204855582Direito TributárioO crédito tributário torna-se exigível depois de esgotado o prazo fixado, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular, sem que o sujei...Questão 457941204858619Direito TributárioEm relação à aplicação de princípios na legislação tributária, notadamente para sua interpretação, deve-se levar em conta queQuestão 457941204861917Direito TributárioProposta legislativa de alteração da legislação tributária em matéria do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve observar a seguin...Questão 457941204861920Direito TributárioA propósito do tributo taxa cobrado mediante o exercício de atividade administrativa plenamente vinculada, deve ser observado o seguinte: