Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204858621No intuito de ampliar suas receitas, o Município “Y” pretende aumentar a carga tributária e cortar gastos públicos. Cons...1457941204858621Ano: 2016Banca: UFGOrganização: Prefeitura de Caldas Novas - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Impostos MunicipaisNo intuito de ampliar suas receitas, o Município “Y” pretende aumentar a carga tributária e cortar gastos públicos. Considerando as disposições legais a respeito do tema, o Município tem competência para cobrar imposto sobreAprodutos industrializados.Bpropriedade predial e territorial urbana.Cpropriedade de veículos automotores.Dtransmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204844760Direito TributárioSão de competência do município de Goiás, em decorrência de fato gerador ocorrido na sua circunscrição, o imposto sobreQuestão 457941204845645Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, o fato gerador do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é a propriedade, o domínio útil o...Questão 457941204848902Direito TributárioQuais tributos incidem sobre os ganhos obtidos na maioria dos produtos financeiros brasileiros?Questão 457941204850700Direito TributárioConsiderando a Constituição da República Federativa do Brasil e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o município podeQuestão 457941204850708Direito TributárioO procedimento cautelar fiscal, em regra, poderá ser instaurado após a constituição do crédito, inclusive no curso da execução judicial de dívida ativ...Questão 457941204850713Direito TributárioEm relação ao Sistema Tributário Nacional, conforme previsto no texto do Código Tributário Nacional e na Constituição Federal:Questão 457941204850953Direito TributárioAs normas que tratam de limitações constitucionais ao poder de tributar são amplamente analisadas pelo STF. Com base nessas normas,Questão 457941204855576Direito TributárioSobre as temáticas, competência tributária e capacidade tributária ativa, o Código Tributário Nacional e o direito sumular determinam queQuestão 457941204861899Direito TributárioSobre as limitações constitucionais ao poder de tributar do Estado, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, ao...Questão 457941204863381Direito TributárioLeia o texto a seguir.Competência tributária é a aptidão para criar tributos por meio de lei. Não se confunde, portanto, com capacidade tributária ati...