Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204850700Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o municípi...1457941204850700Ano: 2018Banca: UFGOrganização: Prefeitura de Jataí - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Taxas e Tarifas | Impostos MunicipaisConsiderando a Constituição da República Federativa do Brasil e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o município podeAcobrar taxa em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.Bcobrar Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre operações de locação de bens imóveis.Ccriar, por meio de seu poder legislativo, Tribunais, Conselhos e Órgãos de Contas Municipais, estabelecendo-lhes competência.Dprever, por meio de plano diretor, impedimento de instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204845042Direito TributárioA propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Mu...Questão 457941204845051Direito TributárioSegundo o Código Tributário Municipal da Cidade de Goiás, a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano será de:Questão 457941204845802Direito TributárioA Lei n. 5.172/1966, conhecida como Código Tributário Nacional, que institui normas gerais em direito tributário aplicável a todos os entes políticos,...Questão 457941204845803Direito TributárioLeia o relato da situação hipotética a seguir.O Município Z construiu um complexo esportivo no bairro Y a fim de que sejam desenvolvidas atividades es...Questão 457941204850955Direito TributárioA arrecadação de tributos de competência municipal atende aos ditames constitucionais e legais na seguinte situação:Questão 457941204855578Direito TributárioA situação hipotética que está em conformidade às normas contidas no Código Tributário Nacional é a seguinte:Questão 457941204861899Direito TributárioSobre as limitações constitucionais ao poder de tributar do Estado, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, ao...Questão 457941204863383Direito TributárioO “Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis”, de competência dos Municípios,Questão 457941204863385Direito TributárioO artigo 156, III da Constituição Federal, dispõe que compete aos Municípios e ao Distrito Federal o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza,...Questão 457941204863386Direito TributárioRepartição de receitas tributárias é o conjunto de normas constitucionais que versam sobre a distribuição do montante arrecadado com determinados trib...