Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204863383O “Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis”, de competência dos Munic...1457941204863383Ano: 2015Banca: UFGOrganização: Prefeitura de Goiânia - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisO “Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis”, de competência dos Municípios,Atem função exclusivamente extrafiscal.Bé independente do princípio da anterioridade nonagesimal.Cé devido no Município da situação do bem.Dincide nas transmissões em que figurem como adquirente a igreja de qualquer culto, de bens imóveis relacionados com suas finalidades essenciais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204844738Direito TributárioA Empresa ET atua com transporte de passageiros no município R, cabendo-lhe o recolhimento doQuestão 457941204844760Direito TributárioSão de competência do município de Goiás, em decorrência de fato gerador ocorrido na sua circunscrição, o imposto sobreQuestão 457941204845042Direito TributárioA propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Mu...Questão 457941204845051Direito TributárioSegundo o Código Tributário Municipal da Cidade de Goiás, a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano será de:Questão 457941204848902Direito TributárioQuais tributos incidem sobre os ganhos obtidos na maioria dos produtos financeiros brasileiros?Questão 457941204848961Direito TributárioEm matéria de crédito tributário, o Código Tributário Nacional (CTN) prevê queQuestão 457941204850700Direito TributárioConsiderando a Constituição da República Federativa do Brasil e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o município podeQuestão 457941204858621Direito TributárioNo intuito de ampliar suas receitas, o Município “Y” pretende aumentar a carga tributária e cortar gastos públicos. Considerando as disposições legais...Questão 457941204861917Direito TributárioProposta legislativa de alteração da legislação tributária em matéria do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve observar a seguin...Questão 457941204861919Direito TributárioConsiderando o princípio constitucional da segurança jurídica na tributação,