Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204845341A Lei n° 8.112, que dispõe do regime jurídico dos funcionários públicos, trata no Artigo 20 sobre a aprovação do Estágio...1457941204845341Ano: 2019Banca: UFGOrganização: IF-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisA Lei n° 8.112, que dispõe do regime jurídico dos funcionários públicos, trata no Artigo 20 sobre a aprovação do Estágio Probatório, quando o servidor é sujeito de avaliação por 24 (vinte e quatro) meses. Nesse período, ele será observado emAsuas habilidades e seu conhecimento da função.Bsua capacidade de iniciativa no ambiente de trabalho.Cseu cumprimento dos regimentos internos, das normas e das regras.Dsua aptidão física e psicológica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204844576Direito AdministrativoUm comerciante da cidade de Rialma, visando maior proteção ao seu estabelecimento, ofereceu livre acesso aos alimentos de sua padaria a um vigilante d...Questão 457941204845554Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/1993, a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas...Questão 457941204847003Direito AdministrativoA reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por ...Questão 457941204848811Direito AdministrativoA Administração Pública pode retirar um ato administrativo do ordenamento jurídico baseando-se no interesse público ou, ainda, promover sua anulação q...Questão 457941204849132Direito AdministrativoQual é o princípio fundamental da administração pública que determina de forma direta que a atividade administrativa seja destinada a todos os adminis...Questão 457941204850937Direito AdministrativoNo termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a intimação do interessado quanto à d...Questão 457941204857879Direito AdministrativoSegundo a Lei n. 10.520/2002, o prazo, em dias úteis, fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será infe...Questão 457941204859779Direito AdministrativoA criação de uma entidade com personalidade jurídica própria, por intermédio de lei, cuja finalidade seja, exclusivamente, a realização de uma ativida...Questão 457941204859781Direito AdministrativoEm relação ao regramento das licitações, previsto na Lei n. 8.666/1993, tem-se queQuestão 457941204863350Direito AdministrativoNo que diz respeito à parceria pública-privada, à luz do regramento introduzido pela Lei nº 11.079/2004,