Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204845807O lançamento tributário, para tornar a obrigação tributária líquida, certa e exigível, é o ato administrativo apto a1457941204845807Ano: 2019Banca: UFGOrganização: Prefeitura de Goianira - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais do Lançamento TributárioO lançamento tributário, para tornar a obrigação tributária líquida, certa e exigível, é o ato administrativo apto aAconstituir o crédito tributário.Bexpedir a certidão de dívida ativa.Cpraticar o fato gerador do tributo.Dinstituir a hipótese de incidência tributária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204844730Direito TributárioLeia o relato de caso hipotético a seguir.O Município Z, a pretexto de aumentar o ingresso de receitas tributárias, instituiu imposto não previsto no ...Questão 457941204844735Direito TributárioLeia o caso hipotético a seguir.O Estado Y decretou estado de calamidade pública por causa das fortes chuvas que devastaram 1/3 de suas cidades e gera...Questão 457941204845051Direito TributárioSegundo o Código Tributário Municipal da Cidade de Goiás, a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano será de:Questão 457941204845645Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, o fato gerador do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é a propriedade, o domínio útil o...Questão 457941204845809Direito TributárioLeia o relato da situação hipotética a seguir.J. L. é proprietária de um apartamento na zona urbana e de um sítio na zona rural do Município Alfa e ta...Questão 457941204850700Direito TributárioConsiderando a Constituição da República Federativa do Brasil e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o município podeQuestão 457941204855576Direito TributárioSobre as temáticas, competência tributária e capacidade tributária ativa, o Código Tributário Nacional e o direito sumular determinam queQuestão 457941204858619Direito TributárioEm relação à aplicação de princípios na legislação tributária, notadamente para sua interpretação, deve-se levar em conta queQuestão 457941204861919Direito TributárioConsiderando o princípio constitucional da segurança jurídica na tributação,Questão 457941204863385Direito TributárioO artigo 156, III da Constituição Federal, dispõe que compete aos Municípios e ao Distrito Federal o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza,...