Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204847878A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos munic...1457941204847878Ano: 2019Banca: UFGOrganização: UFGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios Fundamentais da Administração PúblicaA administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de acordo com o Art. 37 da CFB de 1988 e alterações posteriores, obedecerá aos princípios deAseletividade, uniformidade, legalidade, anterioridade e irretroatividade.Bsoberania, cidadania, livre iniciativa, dignidade da pessoa humana e pluralismo político.Cisonomia, contraditório e ampla defesa, publicidade e celeridade.Dlegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203868961Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere à composição dos Tribunais Superiores,Questão 457941204842010Direito ConstitucionalNo Brasil, recentemente, aconteceram conflitos entre os três poderes que, segundo a Constituição Brasileira de 1988, compõem a República Federativa do...Questão 457941204844814Direito ConstitucionalUma ação judicial julgada em juízo decisório monocrático, via controle difuso, declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei. A parte vencida...Questão 457941204844940Direito ConstitucionalNo título II da Constituição Federal do Brasil, Direitos e Garantias Fundamentais, são estabelecidos os tipos de penas permitidas no país, como asQuestão 457941204845804Direito ConstitucionalA Constituição Federal outorgou competência tributária a cada um dos entes políticos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), isto é, a Consti...Questão 457941204850515Direito ConstitucionalA Constituição Federal proíbe deputados e senadores de, a partir da posse,Questão 457941204850948Direito ConstitucionalLeia o texto a seguir.A natureza jurídico-política dos direitos universais revela-se sob a determinação dos valores ético-constitucionais, sobretudo d...Questão 457941204850949Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil não admite a prestação de trabalho formal, público ou privado, sem a vinculação a um determinado regi...Questão 457941204855555Direito ConstitucionalAssegura a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que o Presidente da República poderá nomear e exonerar livremente os Ministros de Es...Questão 457941204861895Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade trata de processo de caráter objetivo, com o fim de viabilizar o julgamento da validade abstrata do ato estatal em f...