Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204849869A Constituição de 1988 determinou, em capítulo próprio, os princípios constitucionais de observância obrigatória. Um del...1457941204849869Ano: 2018Banca: UFGOrganização: UFGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaA Constituição de 1988 determinou, em capítulo próprio, os princípios constitucionais de observância obrigatória. Um deles é o princípio da publicidade e está relacionadoAà transparência do comportamento administrativo.Bao elemento ético da conduta do servidor.Cà imparcialidade da prática do agente público.Dao dever do administrador público de fazer o que a lei permite.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203868261Direito AdministrativoÉ considerada a parte mais importante de um certame, visto que determina as regras a que se submeterão tanto os candidatos quanto a administração públ...Questão 457941203868270Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 10.520/2002, artigo 4º, inciso XX, a falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito d...Questão 457941203868471Direito AdministrativoDe acordo com o artigo 58, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 8.112/1990, a diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o ...Questão 457941204848125Direito AdministrativoDe acordo com o Artigo 4º, inciso VIII, da Lei n. 10.520/2002, no decorrer do pregão, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamaç...Questão 457941204849050Direito AdministrativoNos últimos anos, principalmente após a reforma administrativa de 1995, as parcerias público-privadas vêm sendo uma prática constante dos governos no ...Questão 457941204850935Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 12.462/2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, na execução indireta de obras e serviços de engenharia,...Questão 457941204855129Direito AdministrativoOs princípios expressos no Artigo 37 da Constituição Federal Brasileira revelam as diretrizes fundamentais da Administração Pública. Assim, só poderá ...Questão 457941204858091Direito AdministrativoA anulação e a revogação constituem as principais formas de atos administrativos, operando relevantes efeitos jurídicos. Portanto, a revogação de um a...Questão 457941204860027Direito AdministrativoEm sentido estrito, a Administração Pública compreende,Questão 457941204862822Direito AdministrativoA relação entre agentes públicos disposta na hierarquia institucional está prevista na Lei n. 8.112/1990. Conforme estabelece esta lei, no tocante à c...