Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204850709As disposições constitucionais nacionais, no que se refere a limitações ao poder de tributar, e às normas referentes às ...1457941204850709Ano: 2018Banca: UFGOrganização: Prefeitura de Jataí - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação NacionalAs disposições constitucionais nacionais, no que se refere a limitações ao poder de tributar, e às normas referentes às espécies tributárias, estabelece que:Aos templos de qualquer culto não podem ser tributados sobre seu patrimônio, renda ou serviços.Bna relação jurídico-tributária, a hipótese de incidência é a situação definida em lei como necessária e suficiente para que se considere surgida uma obrigação tributária.Ca vedação de ser cobrado imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços entre pessoas jurídicas de direito público interno, competentes para instituir e cobrar tributos abrange também autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista.Do tributo que se relaciona a uma situação fática, específica, que envolva contribuinte na realização material da hipótese de incidência, é o imposto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203868959Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os Territórios Federais integram a União e sua criação, transformação em Estado ...Questão 457941204845089Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:Questão 457941204848801Direito ConstitucionalAnalise os dispositivos constitucionais a seguir.Art. 1. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e ...Questão 457941204849119Direito ConstitucionalQual é a função do poder legislativo municipal?Questão 457941204850124Direito ConstitucionalO agente público de cargo efetivo não se insere no Regime Geral de Previdência Social, o que significa dizer que lhe é assegurado estatuto próprio a d...Questão 457941204850171Direito ConstitucionalO artigo 5º, parágrafo XIV da Constituição Federal do Brasil, diz que “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, qua...Questão 457941204850512Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina, no parágrafo 2º do artigo 12, que a lei não pode estabelecer distinção entre os br...Questão 457941204850695Direito ConstitucionalLeia o texto a seguir.O Município, na sua condição de ente federativo brasileiro, possui suas competências delineadas, sejam elas no território da dis...Questão 457941204863367Direito ConstitucionalCom relação à composição e às atribuições do Poder Judiciário, de acordo com o que disciplina a Constituição Federal, constata-se que:Questão 457941204863371Direito ConstitucionalEm sentido amplo, os direitos políticos podem ser conceituados como o conjunto dos direitos atribuídos ao cidadão, que lhe permite, através do voto, d...