Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204863367Com relação à composição e às atribuições do Poder Judiciário, de acordo com o que disciplina a Constituição Federal, co...1457941204863367Ano: 2015Banca: UFGOrganização: Prefeitura de Goiânia - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder JudiciárioCom relação à composição e às atribuições do Poder Judiciário, de acordo com o que disciplina a Constituição Federal, constata-se que:Aas causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País são de competência originária do Superior Tribunal de Justiça, para processar e julgar.Ba Mesa de Assembleia Legislativa, a Mesa de Câmara Municipal, o Presidente da República, o Governador de Estado, o Prefeito Municipal e o Procurador-Geral da República podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.Co Supremo Tribunal Federal é composto de onze Ministros, brasileiros natos, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, que serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.Dos Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal, sendo que a competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado e a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204842010Direito ConstitucionalNo Brasil, recentemente, aconteceram conflitos entre os três poderes que, segundo a Constituição Brasileira de 1988, compõem a República Federativa do...Questão 457941204844813Direito ConstitucionalLeia o caso hipotético relatado a seguir.Uma associação sem fins lucrativos de defesa do meio ambiente comunicou às autoridades competentes da prefeit...Questão 457941204844940Direito ConstitucionalNo título II da Constituição Federal do Brasil, Direitos e Garantias Fundamentais, são estabelecidos os tipos de penas permitidas no país, como asQuestão 457941204849033Direito ConstitucionalQuais são os elementos constitutivos de um Estado?Questão 457941204849119Direito ConstitucionalQual é a função do poder legislativo municipal?Questão 457941204850951Direito ConstitucionalO Título VI da Constituição Federal trata da Tributação e do Orçamento, sendo que o Capítulo II deste Título trata especificamente das Finanças Públic...Questão 457941204858060Direito ConstitucionalO impeachment tem sido muito discutido nas últimas semanas, em função do processo contra a presidente Dilma, em tramitação no Congresso Nacional. No r...Questão 457941204860407Direito ConstitucionalO Sistema da Seguridade Social brasileiro, em seu artigo 194, parágrafo único, inciso VII, em relação à gestão quadripartite,Questão 457941204861839Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, no artigo 60, prevê o seu próprio processo de emendamento, isto é, o ato e efeito de mudanças do texto constitucional,...Questão 457941204863366Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade relaciona-se diretamente com a ideia de supremacia material e/ou formal da Constituição em um determinado ordenament...