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Quais são os elementos constitutivos de um Estado?
As contas do Presidente da República são julgadas
Leia o texto a seguir.Para uma democracia funcionar (ser estável) e um Estado não ser autoritário, as instituições precisam exercer suas atribuições. ...
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe que é competência dos Tribunais de Justiça dos Estados:
De acordo com o Art. 208 da CFB de 1988 e alterações posteriores, o dever do Estado com a educação, dentre outros, será efetivado mediante a garantia ...
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
O Estado Unitário se diferencia do Estado Federalista em vários aspectos. O que é um Estado Unitário?
No artigo 92, I, a Constituição Federal enumera entre os órgãos do Poder Judiciário o Conselho Nacional de Justiça, atribuindo-lhe competência para ap...
De acordo com a Constituição e com a legislação aplicável, o regime de previdência complementar para os servidores públicos
Considerando os termos do texto contido na Constituição Federal, a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, ...
De acordo com os princípios e normas públicas do Brasil, o servidor público federal, no que se refere às suas atitudes, fica