Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204847879De acordo com o Art. 208 da CFB de 1988 e alterações posteriores, o dever do Estado com a educação, dentre outros, será ...1457941204847879Ano: 2019Banca: UFGOrganização: UFGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteDe acordo com o Art. 208 da CFB de 1988 e alterações posteriores, o dever do Estado com a educação, dentre outros, será efetivado mediante a garantia deAatendimento ao discente da educação superior por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e assistência à saúde.Bacesso aos níveis mais elevados do ensino e da pesquisa, segundo o desempenho global dos alunos.Cprogressiva universalização do ensino superior gratuito.Datendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204844731Direito ConstitucionalO Distrito Federal é a menor unidade federativa do país, e não é dividido em municípios, assim sendo sua competência tributária, de acordo com a Const...Questão 457941204844816Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe que é competência dos Tribunais de Justiça dos Estados:Questão 457941204848802Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:Questão 457941204850695Direito ConstitucionalLeia o texto a seguir.O Município, na sua condição de ente federativo brasileiro, possui suas competências delineadas, sejam elas no território da dis...Questão 457941204850889Direito ConstitucionalDe acordo com os preceitos constitucionais, cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas com deficiência é de competênciaQuestão 457941204858086Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreendeQuestão 457941204861859Direito ConstitucionalNo que diz respeito às disposições constitucionais acerca das situações relacionadas à acumulação de cargos e remunerações de servidores públicos das ...Questão 457941204861891Direito ConstitucionalCabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, consoante o regramento constitucional vigente, dispor sobre todas as matérias de ...Questão 457941204861894Direito ConstitucionalAcerca das prerrogativas e imunidades parlamentares, e em conformidade com a interpretação dos respectivos dispositivos constitucionais,Questão 457941204861896Direito ConstitucionalSobre as funções essenciais à Justiça, no que diz respeito à Defensoria Pública, após as recentes alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionai...