Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204861891Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, consoante o regramento constitucional vigente, disp...1457941204861891Ano: 2015Banca: UFGOrganização: Assembleia Legislativa - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: CongressoCabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, consoante o regramento constitucional vigente, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobreAincorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembleias Legislativas.Btratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.Cautorização, em terras indígenas, da exploração e do aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.Destabelecimento dos limites globais e das condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203868961Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere à composição dos Tribunais Superiores,Questão 457941204844817Direito ConstitucionalSobre as súmulas vinculantes, o direito brasileiro estabelece queQuestão 457941204845044Direito ConstitucionalDispõe a Lei Orgânica do Município de Goiás, que poderá ser exigido do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que p...Questão 457941204845089Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:Questão 457941204848807Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dentre as atribuições do Presidente da República, qual é passível de delegação?Questão 457941204848947Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere aos direitos políticos, especificamente para os cargos de vice-...Questão 457941204850943Direito ConstitucionalO Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, no seu artigo 68, prevê o direito territorial das comunidades quilombolas. O Supremo Tribunal Feder...Questão 457941204855558Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere à política agrícola e fundiária e da reforma agrária, dispõe queQuestão 457941204858939Direito ConstitucionalA Constituição do Brasil estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qu...Questão 457941204861859Direito ConstitucionalNo que diz respeito às disposições constitucionais acerca das situações relacionadas à acumulação de cargos e remunerações de servidores públicos das ...